TJSP - 0002620-29.2024.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002620-29.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrida: Karina Abalo Comin - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
GOLPE BANCÁRIO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA DIANTE DE CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA E DE TERCEIROS ESTELIONATÁRIOS.
GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
FORTUITO EXTERNO CARACTERIZADO.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DE VAZAMENTO DE DADOS PELO BANCO.
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O DANO SOFRIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 14:35
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 16:49
Julgamento Virtual Iniciado
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08/08/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:55
Distribuído por sorteio
-
06/06/2025 10:33
Processo Cadastrado
-
04/06/2025 14:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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