10/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002069-76.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Kelly Cristina Vaccari Nastaro -

Vistos.

Intime-se a parte embargada PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA para que se manifeste sobre os embargos declaratórios acostados aos autos pela parte autora.

Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002069-76.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Kelly Cristina Vaccari Nastaro - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.

A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
26/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:29

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 19:58

Conclusos para decisão
21/06/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:27

Juntada de Ofício
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:47

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório
19/12/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:24

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 06:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502553-32.2024.8.26.0542

Justica Publica

Diego Ferreira Correia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1000277-53.2025.8.26.0315

Transportes Rodoviarios Sardinha Junior ...

Md Estruturas Metalicas LTDA

Advogado: Luiz Gustavo Alves de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1502553-32.2024.8.26.0542

Diego Ferreira Correia

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1001453-34.2023.8.26.0575

Albertina Coelho Ramos Silva

General Motors do Brasil LTDA

Advogado: Hugo Andrade Cossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1001074-52.2025.8.26.0566

Marcelo Silva Manutencao Eletrica ME

Edificio Residencial e Comercial Jardim ...

Advogado: Nayara Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 14:50

Exibir Processo