TJSP - 1022208-67.2023.8.26.0482
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022208-67.2023.8.26.0482 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.C.S. - J.A.S. -
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita a(o)(s) requerido.
Estando a petição de fls. 38/41 em conformidade com o disposto no artigo 731 do Código de Processo Civil e, tendo as partes manifestado de forma livre e espontânea a inequívoca intenção de converterem a separação judicial em divórcio, HOMOLOGO por sentença o acordo formalizado entre eles.
Em consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL em DIVÓRCIO JUDICIAL consensual, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição federal e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 1.000, do Novo Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera desde logo pela falta de interesse recursal.
Esta sentença servirá como mandado de averbação a ser apresentado diretamente pela parte interessada perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Presidente Prudente/SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes lavrado sob o nº 124529 01 55 1974 2 00051 183 0016116 16, a necessária averbação.
Cada qual arcará com os honorários advocatícios eventualmente contratados.
Custas pro rata, observados os limites do § 3º, do artigo 98, do CPC, por serem as partes beneficiárias da gratuidade da justiça.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP) -
30/08/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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