09/04/2025 18:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 18:09

Baixa Definitiva
09/04/2025 18:08

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:15

Expedido Certidão
12/03/2025 11:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 11:25

Recurso Especial
12/03/2025 11:22

Despacho
06/03/2025 18:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 17:59

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 18:15

Juntada de petição
05/03/2025 18:15

Expedido Termo
28/02/2025 12:53

Expedido Certidão
17/02/2025 15:52

Expedido Certidão
17/02/2025 15:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/02/2025 11:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/02/2025 11:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/02/2025 11:13

Expedido Certidão
10/02/2025 11:10

Unificação Pai
15/01/2025 13:45

Juntada de petição
15/01/2025 13:45

Expedido Termo
10/12/2024 15:58

Expedido Certidão
10/12/2024 15:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/12/2024 17:43

Expedido Certidão
04/12/2024 17:11

Julgado virtualmente
02/12/2024 14:42

Conclusos para o Relator
02/12/2024 14:39

Juntada de petição
02/12/2024 14:39

Subprocesso Cadastrado
21/11/2024 17:17

Prazo
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/10/2024 11:30

Expedido Certidão
25/10/2024 11:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/10/2024 11:22

Expedido Certidão
18/10/2024 13:00

Acórdão registrado
18/10/2024 12:44

Expedido Certidão
18/10/2024 12:27

AcórdãoFinalizado
18/10/2024 10:26

Tira de Julgamento Juntada
17/10/2024 10:00

Provimento em Parte
17/10/2024 10:00

Julgado
04/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 15:30

Informação
27/09/2024 09:28

Inclusão em Pauta
30/08/2024 17:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/08/2024 17:18

Despacho À Mesa
15/08/2024 10:46

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
15/08/2024 10:15

Expedido Termo
12/08/2024 21:28

Expedido Relatório
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 08:04

Conclusos para o Relator
02/08/2024 07:56

Prazo
02/08/2024 07:55

Expedido Certidão
31/07/2024 21:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/07/2024 13:31

Despacho
26/07/2024 12:03

Conclusos para o Relator
26/07/2024 10:52

Recebidos os autos do MP
25/07/2024 17:06

Juntada de petição
25/07/2024 17:05

Expedido Termo
25/07/2024 17:05

Expedido Termo
15/07/2024 11:32

Juntada de petição
15/07/2024 11:32

Expedido Termo
15/07/2024 11:32

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/07/2024 17:04

Documento Expedido
05/07/2024 16:17

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/07/2024 14:29

Distribuição por Sorteio
05/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 08:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/07/2024 15:52

Processo Cadastrado
01/07/2024 14:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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