TJSP - 0014545-25.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014545-25.2025.8.26.0576 (processo principal 1026491-11.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Sidnei Paulo Nardini - Vila Lobos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -
Vistos. 1- Trata-se de incidente digital de cumprimento de sentença.
Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, intervenção do MP etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ, tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015. 2- Proceda-se a intimação da parte executada na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, pelo DJE, como previsto no art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. 3- Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. 4- Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 dias, tornando conclusos, após, para apreciação. 5- Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).
Para o fim de imprimir maior agilidade e efetividade ao feito, deverá a parte exequente comprovar, na mesma oportunidade, o prévio o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"), caso não seja não beneficiária da gratuidade de justiça, tornando conclusos, após, para apreciação. 6- Certificada eventual inércia da parte exequente por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis, arquive-se provisoriamente o presente incidente.
Intime-se. - ADV: SIDNEI PAULO NARDINI (OAB 264627/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP) -
26/08/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 15:59
Mudança de Magistrado
-
28/07/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 12:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1082744-36.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Gisele Ferreira de Lima Antunes
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2025 11:02
Processo nº 4003533-71.2025.8.26.0405
Ambieco Gestao Global de Residuos LTDA
Granja Km 20 Empreendimento Imobiliario ...
Advogado: Willian Bruno Zambaldi Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 18:03
Processo nº 0016545-95.2025.8.26.0576
Tiago Pereira de Oliveira
Renato Fernandes Valerio
Advogado: Gustavo Guimaraes de Brito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2021 16:43
Processo nº 1500551-52.2022.8.26.0189
Vinicius de Souza Montilha
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Cristiane de Almeida Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 14:29
Processo nº 1500551-52.2022.8.26.0189
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Vinicius de Souza Montilha
Advogado: Cristiane da Mata Toninho dos Reis Calga...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2022 10:48