TJSP - 1500551-52.2022.8.26.0189
1ª instância - 01 Criminal de Fernandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500551-52.2022.8.26.0189 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS DE SOUZA MONTILHA -
Vistos. 1.
Fls. 663 (Determinação do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator Otávio de Almeida Toledo do Colendo Superior Tribunal de Justiça): Ciente. 2.
Em atenção à requisição de Vossa Excelência, presto-lhe, com o devido respeito, as informações processuais atualizadas e pormenorizadas pertinentes à ação constitucional de Habeas Corpus (art. 662 do CPP), a saber: O processo transcorreu normalmente e os princípios e as garantias fundamentais do processo penal foram respeitados (devido processo legal) (TJSP - 9ª Câmara de Direito Criminal - Apelação Criminal n. 1500301-70.2019.8.26.0400, da Vara Criminal da Comarca da Estância Turística de Olímpia - Rel.
Des.
SÉRGIO COELHO, V.U., j. 26/07/2023, p. 03).
A sentença penal foi proferida (fls. 251/285).
Reporto-me, para não ser repetitivo, ao relatório da sentença penal proferida (TJSP - 15ª Câmara de Direito Criminal - Habeas Corpus Criminal n. 2346527-97.2023.8.26.0000, da Vara Criminal da Comarca da Estância Turística de Olímpia - Rel.
Des.
RICARDO SALE JÚNIOR, V.U., j. 06/03/2024, p. 03/04), assim como à decisão que determinou o cumprimento do título executivo penal (fls. 513/520).
O mandado de prisão foi cumprido (fls. 582/583).
A guia de recolhimento definitiva foi expedida (fls. 585/587). 2.1 É o breve relatório dos autos. 3.
Eis as informações processuais que presto e, anexada cópia da sentença penal e do acórdão proferidos, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para outras complementares, aproveitando a oportunidade para externar meus sentimentos de respeito e consideração. 3.1 Envie-se, em atenção à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade da sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF), senha ou chave de acesso para consulta ao andamento processual (art. 248 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Int.
Dilig. - ADV: CRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 420876/SP), CRISTIANE DA MATA TONINHO DOS REIS CALGARO (OAB 143708/SP) -
27/08/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 22:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:15
Guia Eletrônica Rejeitada
-
26/08/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 10:59
Juntada de Ofício
-
26/08/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:48
Guia Eletrônica Enviada
-
19/08/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:23
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 18:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 17:46
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:54
Mantida a Decisão Anterior
-
10/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 18:09
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/11/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/07/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 14:13
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
28/06/2024 17:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/06/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 15:42
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/04/2024 13:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/04/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 09:56
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
09/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 15:50
Recebido o recurso
-
08/04/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2024 23:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 23:16
Julgada Procedente a Ação
-
14/03/2024 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 11:02
Juntada de Mandado
-
28/02/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 10:39
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 10:37
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 10:33
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:02
Evoluída a classe de 279 para 300
-
26/01/2024 09:50
Recebida a denúncia
-
25/01/2024 10:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
11/01/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 16:55
Juntada de Ofício
-
30/11/2023 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 23:29
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 11:00
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 10:30
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 16:40
Juntada de Ofício
-
06/09/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2023 13:19
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 19:45
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 21:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/05/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 19:17
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 18:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/10/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 07:56
Expedição de Ofício.
-
15/07/2022 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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