05/09/2025 17:58

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500149-74.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAELA MODESTO COUTO - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta a(o)(s) sentenciado(a)(s) RAFAELA MODESTO COUTO, ante o valor inexequível.

Preclusa a presente decisão, proceda-se às demais comunicações necessárias, tais como IIRGD, TRE e DEECRIM (se ainda não realizadas).

No mais, regularize-se eventual pendência na classe/assunto do feito e anotação de segredo de justiça (Comunicado CG 1367/2015), honorários, objetos apreendidos, recolhimento de fiança e/ou valores apreendidos, IIRGD e BNMP.

Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

P.

I.

C. - ADV: ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP)
29/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
22/08/2025 21:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:59

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
20/08/2025 13:39

Expedição de Ofício.
20/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500149-74.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAELA MODESTO COUTO - "Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do(s) defensor(es) dativo (Dr. 232168/SP - Ana Lici Bueno de Mira). - ADV: ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP)
19/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:50

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:49

Juntada de Mandado
09/06/2025 16:06

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2025 16:20

Autos no Prazo
08/10/2024 11:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2024 17:39

Juntada de Ofício
30/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 19:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:28

Recebida a denúncia
28/06/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
18/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:30

Juntada de Ofício
06/03/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 14:56

Juntada de Mandado
23/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:15

Expedição de Mandado.
15/02/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/02/2024 18:46

Conclusos para despacho
10/02/2024 18:46

Evoluída a classe de 280 para 300
09/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:44

Expedição de Alvará.
29/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/01/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:20

Ato ordinatório
29/01/2024 10:15

Juntada de Ofício
29/01/2024 09:53

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
28/01/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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