02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000818-88.2024.8.26.0067 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Borborema - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aires Aparecido Amaral Filho - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - INCORPORAÇÃO INTEGRAL DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO SALÁRIO-BASE - IMPOSSIBILIDADE - ALE QUE DEVE SER INCORPORADO NA PROPORÇÃO DE 50% SOBRE O SALÁRIO-BASE E 50% SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP) - TESE DE EFICÁCIA VINCULANTE FIRMADA PELO TJSP NO IRDR TEMA 5 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:34

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:34

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:56

Retorno da Diligência
21/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:31

Expedição de outros documento.
19/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:06

Prazo Intimação - 15 Dias
07/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/04/2025 09:38

Despacho
18/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
16/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
05/02/2025 12:06

Distribuído por sorteio
04/02/2025 10:11

Processo Cadastrado
02/02/2025 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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