22/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
02/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:32

Recebido o recurso
10/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/01/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:50

Julgada Procedente a Ação
08/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
06/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:25

Conclusos para julgamento
11/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:22

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 06:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 22:15

Expedição de Mandado.
04/08/2024 22:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/07/2024 12:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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