26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505675-60.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - NEILA SUELI MOSSO - - DIVALDO JOÃO ALBINO DE CAMARGO - - JACIRA LAURENTES MOSSO - - MARILU CAMARGO DE PAULA - - THIAGO DE CAMARGO - Havendo dúvidas a respeito da sanidade mental da ré Jacira Laurentes Mosso, havendo indícios de não possuir condições de entender o ato citatório e, portanto, não possuir discernimento quanto ao caráter ilícito de sua conduta, a pedido do Ministério Público e com a concordância da Defesa e com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal, determino a instauração de um incidente de insanidade mental, a fim de ser ela submetida a exame médico específico.

Portanto, na forma do parágrafo 2º do artigo 149 do Código de rito, suspendo o processo, até a solução do incidente, e nomeio Curadora à ré a Dra.

Marcela Zem, o qual já vem patrocinando a defesa e que servirá sob o compromisso de seu grau.

Autue-se o incidente em apartado, baixando-se a respectiva Portaria (acompanhada de cópia desta decisão).

No incidente, intimem-se o representante do Ministério Público e a Defensora da acusada, para apresentarem quesitos (prazo de três dias). - ADV: MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
22/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 19:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:27

Juntada de Mandado
09/05/2025 08:04

Expedição de Mandado.
08/05/2025 22:16

Expedição de Ofício.
08/05/2025 22:15

Expedição de Ofício.
08/05/2025 22:15

Expedição de Ofício.
08/05/2025 22:15

Expedição de Ofício.
08/05/2025 22:15

Expedição de Ofício.
08/05/2025 15:48

Recebida a denúncia
28/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:36

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:04

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:32

Suspensão do Prazo
14/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:34

Concedida a Dilação de Prazo
03/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:01

Concedida a Dilação de Prazo
08/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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