22/08/2025 13:47

Prazo
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016657-73.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Maria de Lourdes Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *REVISÃO - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS CONTRATADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA PARCIAL ACOLHIMENTO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA EM UM DOS CONTRATOS TAXA DE JUROS COBRADA NO INSTRUMENTO EXISTENTE ENTRE AS PARTES MUITO SUPERIOR À MÉDIA APONTADA PARA A DATA DA CONTRATAÇÃO DETERMINAÇÃO PARA SE LIMITAR A TAXA DE JUROS À MÉDIA DO MERCADO PARA OPERAÇÕES DA MESMA ESPÉCIE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, A TEOR DO QUANTO ASSENTADO NO RESP.

Nº 1.036.818/RS, JULGADO PELO RITO REPETITIVO - VALORES PAGOS A MAIOR QUE DEVERÃO SER ABATIDOS DO DÉBITO DO PRÓPRIO CONTRATO, REPASSANDO-SE À AUTORA EVENTUAL EXCEDENTE, TUDO DE FORMA SIMPLES - CONTRATO LEGÍTIMO QUE SOMENTE AGORA ESTÁ SENDO RELATIVIZADO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O SEGUNDO CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO COM O RÉU DOCUMENTO QUE NÃO TRAZ QUALQUER INFORMAÇÃO ACERCA DO TIPO DE CONTRATAÇÃO, NÚMERO DO CONTRATO OU FORMA DE DÉBITO, RESTANDO DESPROVIDO O RECURSO, NESTE PONTO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ENTRE AS PARTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) - 3º andar
21/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:01

Acórdão registrado
15/08/2025 17:18

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 11:07

Processo Cadastrado
09/05/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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