30/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1095641-96.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Antonio dos Reis -

Vistos. 1.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer.

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer. 2.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas. 3.

Intime-se. - ADV: JASON DE CERQUEIRA CESAR (OAB 388665/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:15

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:39

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/01/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 21:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/12/2024 17:08

Conclusos para decisão
08/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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