03/09/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:25

Juntada de Mandado
03/09/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:25

Juntada de Mandado
03/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:06

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:05

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:05

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507042-22.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEONARDO DOS REIS - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado, por ser assistido por defensor dativo.

Anote.

Considerando que o defensor nomeado invocou a prerrogativa do artigo 438 das NSCGJ, as suas intimações deverão ser feitas pessoalmente.

As alegações feitas pela defesa nesta fase preliminar, não levam à rejeição da peça acusatória porque pertinem ao mérito, devendo ser apreciadas na sentença, após a regular instrução processual.

A denúncia observou os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando, por ora,nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, também não é o caso de absolvição sumária.

No mais, DESIGNO audiência híbrida de instrução, debates e julgamento, para o dia 01 de dezembro de 2025, às 14:30h, promovendo a serventia as intimações e requisições necessárias.

Rol do COMUM: 1) Luis Carlos De Morais, representante da vítima fls. 08; 2) Rilson Silva Santos, GM fls. 10. 3) Cláudio Renato Forssell Ferreira - testemunha - fl. 77.

Réu: Leonardo dos Reis - CDP de Jundiaí Adv.: LUÍS HENRIQUE HÉRCULES - OAB 171726 - Fone: 11-963891156 Intimem o representante da vítima, testemunha e o réu.

Neste particular, deixo consignado que a vítima e as testemunhas deverão comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum - Vara Criminal - com 15 minutos de antecedência.

Intimem e requisitem o réu.

Requisite-se o guarda municipal que participará remotamente.

Oportunamente, encaminhe-se o link.

Fica facultado ao advogado e ao acusado, se solto, a participação remota, sob responsabilidade do acusado de ter os meios adequados para tal participação, sendo que em dificuldade poderá estar no presencial com 15 minutos de antecedência.

Em caso de dificuldade ou dúvida de acesso na data da audiência agendada ou requisição de link, o(a) participante deverá entrar em contato através do WhatsApp (11) 2299-1215.

Ressalto que o réu, solto e devidamente intimado, que não acessar o link da audiência, será considerado revel, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, e a testemunha ou vítima, que deixar de acessar o link da audiência, poderá ser determinado seu acompanhamento pelo Oficial de Justiça, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal.

Deverá a z. serventia tomar as providências técnicas para realização do ato a fim de garantir o pleno atendimento ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Aguarde-se, pois, a audiência designada, encaminhando os autos para o escrevente de sala com quinze dias de antecedência para a preparação da audiência.

Intime-se. - ADV: LUÍS HENRIQUE HÉRCULES (OAB 171726/SP)
25/08/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 02:30:00, Vara Criminal.
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 09:14

Juntada de Ofício
13/08/2025 20:23

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
13/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 13:56

Juntada de Mandado
13/07/2025 20:48

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:50

Expedição de Ofício.
04/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:44

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:37

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:04

Juntada de Ofício
13/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:37

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:37

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
28/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 09:26

Expedição de Ofício.
17/01/2025 16:21

Expedição de Ofício.
17/01/2025 15:36

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:51

Recebida a denúncia
16/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 20:18

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/12/2024 19:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 19:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 19:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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