09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:38

Decisão Determinação
04/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004794-61.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Vitor Augusto Gimenes -

Vistos.

Os elementos indicativos apresentados colocam sérias dúvidas sobre a necessidade da parte executada ao benefício.

Nesse sentido, não foram oferecidos elementos que pudessem viabilizar o deferimento do benefício, como a apresentação de todos os documentos solicitados à fl. 218, dentre eles os extratos bancários de todas as contas, facilmente obtidos pela parte.

A falta desses documentos (extratos de todas contas não encerradas conforme relatório do Registrato às fls. 239/240), impede a comprovação da atual situação econômica do executado, inviabilizando a conclusão de sua condição financeira a ponto de justificar a isenção de custas processuais sem comprometer seu sustento.

Além disso, os extratos bancários anexados às fls.245/254 demonstram intensa movimentação financeira, dentre elas diversas transferências para casa de apostas (Kaizen Gaming Brasil), algo incompatível para alguém que seja, de fato, hipossuficiente.

Sem falar pela contratação de patrono particular, circunstância que, em conjunto, materializam indícios de capacidade de arcar com o custo do processo e afastam a presunção de veracidade de suas alegações.

Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza e, por conseguinte, não geram direito ao benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes.

Consequentemente, não tendo a parte demonstrado a sua miserabilidade processual, não há razão para se deferir o pedido de gratuidade.

Nesse sentido o Colendo STJ: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto.

Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ - REsp nº 178.244-RS - Relator Ministro Barros Monteiro).

Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte executada.

No mais, aguarde-se a manifestação do exequente sobre a proposta de acordo formulado pelo exequente às fls. 199/202.

Intime-se. - ADV: RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP)
26/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:38

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:42

Juntada de Mandado
10/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:22

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:21

Ato ordinatório
19/03/2025 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:43

Expedição de Carta.
05/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:59

Ato ordinatório
07/01/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 15:41

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:34

Concessão
26/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 20:53

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:55

Ato ordinatório
05/09/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 09:23

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:36

Concessão
18/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 20:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 07:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:58

Expedição de Carta.
21/05/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012970-29.2024.8.26.0566

Parque Monte D'Oro

Cibele Regina Daniel

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0000972-52.2023.8.26.0296

Marcos Daniel Capelini

Prefeitura Municipal de Jaguariuna

Advogado: Marcos Daniel Capelini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2018 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1009617-44.2025.8.26.0566

Douglas Camargo Rodrigues Strozze

City Car Veiculos Sao Carlos LTDA

Advogado: Alex Anderson de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0007450-09.2024.8.26.0016

Lilian Portenoy

Elias Dahan

Advogado: Carla Basso Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0001331-31.2025.8.26.0296

Nikolaos Joannis Aravanis

Prefeitura Municipal de Jaguariuna

Advogado: Nikolaos Joannis Aravanis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 17:06

Exibir Processo