TJSP - 1023532-30.2025.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023532-30.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Vinicius do Nascimento Pereira -
Vistos.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM).
Cite-se o réu, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo como for feita a citação.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Caso o mandado de citação deva ser cumprido por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, par. ún.).
Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.
Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Coloque-se a tarja indicativa.
Int. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP) -
01/09/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 07:44
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 07:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/08/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 07:29
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
31/07/2025 08:26
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 04:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1035740-80.2024.8.26.0577
Andre Luiz Soriani
Paulo Roberto de Lucena Costa Ferreira
Advogado: Helio Felipe Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/11/2024 13:40
Processo nº 1015941-12.2024.8.26.0590
Maria de Lourdes Celestino
Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...
Advogado: Frederico Ferreira Marque
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2024 19:16
Processo nº 0000817-18.2025.8.26.0025
Neide Borges Bonani
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Guilherme Augusto dos Santos de Albuquer...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2018 08:30
Processo nº 1001499-90.2024.8.26.0606
Herts Dias Miranda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Jose dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2024 16:22
Processo nº 1000020-62.2024.8.26.0606
Ciceromar Mota Silva
Douglas Francis Goncalves Pace
Advogado: Givaldo Rodrigues de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/01/2024 17:03