09/09/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015941-12.2024.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Maria de Lourdes Celestino - Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos. 1.

Recurso tirado da r. sentença de fls. 145/149, que julga parcialmente procedentes os pedidos formulados, para declarar a inexigibilidade do débito e condenar à repetição dos valores indevidamente descontados; 2.

Apelo do autor às fls. 152/155, pretendendo a fixação de indenização por danos morais; 3.

Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 4.

Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 5.

Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1015941-12.2024.8.26.0590; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015941-12.2024.8.26.0590; Assunto: Associação; Apelante: Maria de Lourdes Celestino; Advogado: Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP); Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
20/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:58

Ato ordinatório
24/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:35

Julgada improcedente a ação
29/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 11:29

Expedição de Ofício.
21/01/2025 06:38

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:50

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2025 23:20

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
07/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 20:06

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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