02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035740-80.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luiz Soriani - - Rosilene Araújo Soriani - Paulo Roberto de Lucena Costa Ferreira e outro -

Vistos. (1) Diante da inércia da parte ré, que não atendeu ao determinado à fl. 125, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado. (2) Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV).

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º).

Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a)Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b)Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c)Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide.

Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.

Int. - ADV: WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES (OAB 310276/SP), HELIO FELIPE GARCIA (OAB 218736/SP), BRYAN RAFAEL ALBINATI VALIAS BORGES (OAB 398715/SP), WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES (OAB 310276/SP), HELIO FELIPE GARCIA (OAB 218736/SP)
01/09/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
02/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 21:43

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:45

Ato ordinatório
11/04/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 16:47

Suspensão do Prazo
21/03/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:17

Expedição de Mandado.
05/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 22:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:10

Expedição de Carta.
05/12/2024 09:10

Expedição de Carta.
04/12/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 23:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
15/11/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000609-22.2022.8.26.0025

Companhia Securitizadora de Creditos Fin...

Elivelton Luiz de Sousa 41933666854

Advogado: Lavinia Aparecida Terto Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1094928-80.2024.8.26.0002

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Afonso Neto Alves Silva

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1002683-67.2025.8.26.0082

Hazak Industria Comercio Importacao e Ex...

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

Advogado: Luciana Pagano Romero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1009604-10.2024.8.26.0007

Tiago de Lima Dallacqua

Dalu Empreendimentos e Participacoes Ltd...

Advogado: Fernanda Cristina Moreira Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 22:33

Exibir Processo

Processo nº 1002302-70.2024.8.26.0025

Marcos Antonio Solano Sobral

Incertos e Nao Sabidos

Advogado: Guilherme Augusto dos Santos de Albuquer...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 12:32

Exibir Processo