02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015978-44.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sarah Oliveira Barreto - - Leandro Ferraz Ferreira - Inter Spe Sjdc 2 Incorporacao Ltda - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV).

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º).

Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c) Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide.

Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.

Int. - ADV: AMANDA ALMEIDA DE CARVALHO (OAB 233977/MG), EDER RODRIGUES ALVES DA SILVA (OAB 506254/SP), EDER RODRIGUES ALVES DA SILVA (OAB 506254/SP), VITOR NUNES COUTO (OAB 127808/MG)
01/09/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
18/08/2025 20:09

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 06:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 22:36

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:04

Ato ordinatório
03/07/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:42

Não conhecidos os embargos de declaração
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 05:57

Expedição de Carta.
23/05/2025 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 08:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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