02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028835-38.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Alex Lopes da Silva - Recorrente: Edson Almeida da Silva - Recorrido: Jetsmart Airlines S.a. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

VOO INTERNACIONAL.

ADIAMENTO DA DECOLAGEM.

TRECHO DE IDA.

ATRASO DE CERCA DE 3 HORAS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DOS AUTORES - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA - ESPERA DE TRÊS HORAS DENTRO DA AERONAVE - COMUNICAÇÃO POSSIBILITANDO A REMARCAÇÃO SOMENTE APÓS DECOLAGEM - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS DEVIDOS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA INEXISTENTE DESCRIÇÃO DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA NEGATIVA DERIVADA DO FATO - ESPERA DENTRO DA AERONAVE POSSIBILITOU A CONTINUIDADE DO SERVIÇO - AUSENTE HIPÓTESE DE DANO IN RE IPSA - NENHUMA INDICAÇÃO DE OFENSA A DIREITO PRÓPRIO CIRCUNSTÂNCIA SEM APTIDÃO PARA ENSEJAR DANO MORAL INDENIZÁVEL - BANAL ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR NÃO PREENCHIDOS INOCORRÊNCIA DE DANO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriela Schievano Sançana (OAB: 414886/SP) - Luccas Oliveira da Silva (OAB: 509560/SP) - Matheus Carloto Cavallini (OAB: 426295/SP) - Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB: 154675/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:00

Prazo
01/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:49

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:37

Distribuído por sorteio
08/07/2025 15:12

Processo Cadastrado
04/07/2025 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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