02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012424-04.2021.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Givanete Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Anularam o processo - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA INCONGRUENTE COM OS FUNDAMENTOS E PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL E ANALISOU A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 13.954/19 PARA FINS DE FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELOS POLICIAIS MILITARES APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 141 E 492 DO CPC - JULGAMENTO EXTRA PETITA - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO - RECURSO DA PARTE REQUERIDA PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:05

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:21

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:39

Expedido Termo de Intimação
04/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio
03/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 12:57

Processo Cadastrado
02/06/2025 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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