TJSP - 1017832-30.2024.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017832-30.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Antonio Trecenti - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvio de Souza Melo (OAB: 365824/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:46
Prazo Intimação - 15 Dias
-
01/09/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 16:43
Julgado Virtualmente
-
29/08/2025 10:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/08/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:36
Situação de pendente de julgamento
-
20/08/2025 09:26
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
15/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:58
Prazo
-
01/07/2025 15:32
Prazo
-
29/05/2025 10:28
Prazo
-
27/04/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 11:44
Prazo Intimação - 15 Dias
-
16/04/2025 11:42
Processo suspenso
-
16/04/2025 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/04/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 17:41
Despacho
-
13/03/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
03/03/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 11:27
Expedido Termo de Intimação
-
20/02/2025 11:20
Distribuído por sorteio
-
19/02/2025 13:43
Processo Cadastrado
-
12/02/2025 14:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000291-09.2025.8.26.0233
Setpar 99 Empreeendimentos Imobiliarios ...
Reginaldo Sacramento de Almeida
Advogado: William Silva de Almeida Pupo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2022 16:05
Processo nº 1006369-80.2023.8.26.0650
Eliude Ribeiro de Campos
Rodrigo Ferreira da Silva
Advogado: Camila de Souza Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2023 21:16
Processo nº 1006369-80.2023.8.26.0650
Fb da Costa Transportes
Eliude Ribeiro de Campos
Advogado: Camila de Souza Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2025 09:57
Processo nº 0110616-48.2025.8.26.9061
Ricardo Augusto Vianna
Agostinho Andrade Junior
Advogado: Matheus da Paz Paiva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 09:48
Processo nº 0001233-56.2016.8.26.0233
Antonio Pinto
Valdelino Silva de Oliveira
Advogado: Marcelo Jeronimo Deriggi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2015 10:40