02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110616-48.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Ricardo Augusto Vianna - Agravado: Agostinho Andrade Junior - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR (SEGURO-DESEMPREGO E FGTS).

EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM, ENTRE MARÇO E 21/05/2025, DIVERSAS OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS (PIX SEM IDENTIFICAÇÃO E OPERAÇÃO JUNTO À B3), CUJOS VALORES SUPERAM O MONTANTE EFETIVAMENTE CONSTRITO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VINCULAÇÃO ENTRE OS VALORES BLOQUEADOS E AS VERBAS IMPENHORÁVEIS. ÔNUS DO AGRAVANTE (ART. 373, I, CPC).

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus da Paz Paiva (OAB: 464403/SP) - Luciana Civolani Dotta (OAB: 120741/SP) - Heitor Barros E Silva (OAB: 461957/SP) - Rodrigo Santa Rosa (OAB: 502601/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:32

Julgado Virtualmente
28/08/2025 08:47

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:53

Prazo
30/07/2025 14:51

Expedição de ofício.
30/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 10:17

Despacho
25/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio
23/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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