10/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020969-14.2025.8.26.0114 (processo principal 0049815-95.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Agua e Sanemaento S/A - Sanasa -

Vistos.

Determino à parte exequente, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária (cf. fls. 10/11), a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art. 4º, IV, c.c. §13º da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1), bem como providencie o recolhimento de mais 01 (uma) taxa postal para intimação da coexecutada.

Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE.

Prazo: 15 dias.

Após as emendas, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Int. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)
01/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:34

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1075613-10.2024.8.26.0053

Gustavo Henrique Bernardes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mateus Luiz Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1075613-10.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Gustavo Henrique Bernardes

Advogado: Mateus Luiz Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1004624-29.2025.8.26.0510

Caixa Economica Federal

Brg Marmoraria LTDA

Advogado: Karina Martins Berwanger

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1003444-04.2025.8.26.0566

Itau Unibanco SA

Ferramentaria Varandas LTDA. - ME

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1074150-33.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rosangela Alves Batista

Advogado: Marcos Alves Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 11:07

Exibir Processo