TJSP - 1000017-62.2025.8.26.0545
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000017-62.2025.8.26.0545 - Mandado de Segurança Cível - Serviços Hospitalares - José Benedito de Souza -
Vistos.
Fl. 180: Cuida-se de petição apresentada pela advogada Ivinna Karlla Sabóia Falcão, nos autos do mandado de segurança impetrado em favor de José Benedito de Souza, informando o falecimento do impetrante em 06 de junho de 2025, em razão de complicações oriundas de demora no atendimento cirúrgico pelo SUS.
A despeito da gravidade dos fatos narrados e da dor da perda registrada pela subscritora, constata-se que a prestação jurisdicional já foi devidamente entregue, por meio da sentença de fls. 161/164, que extinguiu o feito sem resolução de mérito, ante o reconhecimento da inadequação da via eleita.
Nesse cenário, não há mais providência jurisdicional cabível nestes autos, uma vez que o processo encontra-se encerrado por decisão judicial regularmente proferida.
Ressalte-se, ainda, que o falecimento do impetrante, embora relevante para fins de registro, não altera a extinção anteriormente decretada, tampouco enseja novo pronunciamento jurisdicional neste feito.
Desta forma, anote-se nos autos o falecimento do impetrante, para fins meramente cadastrais.
Intime-se - ADV: IVINNA KARLLA SABÓIA FALCÃO (OAB 487582/SP) -
18/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 13:46
Conclusos para despacho
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11/07/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/07/2025 16:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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14/04/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 17:40
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 16:56
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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09/04/2025 11:27
Conclusos para decisão
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09/04/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 09:42
Recebidos os autos do Outro Foro
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31/03/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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31/03/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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31/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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29/03/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2025 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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