TJSP - 7001615-93.2016.8.26.0114
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7001615-93.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THIOGO FARAO PINTO - Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento).
Procedido o cadastro do(a) defensor(a) constituído, defiro a vista dos autos.
No mais, observe o defensor o dever de comparecer aos atos do processos e, em caso de renúncia/revogação do mandato, deverá juntar os documentos comprobatórios, para se desincumbir do encargo.
Nesse sentido, o Código de Processo Penal dispõe: Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.(Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) (...) § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.(Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023) - ADV: MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP) -
26/08/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 01:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 01:03
Conclusos para decisão
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25/08/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 14:42
Homologado o Cálculo
-
11/07/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:34
Juntada de Petição de parecer
-
01/07/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:54
Declarada a Remição
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13/06/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 02:43
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 09:56
Mudança de Magistrado
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10/03/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 17:25
Homologado o Cálculo
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10/03/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 03:04
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/01/2025 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/01/2025 16:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/01/2025 16:53
Recebidos os autos do Outro Foro
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28/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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28/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/01/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/01/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 16:30
Desapensado do processo
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27/01/2025 16:28
Desapensado do processo
-
27/01/2025 16:28
Desapensado do processo
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27/01/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 20:36
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
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08/11/2024 16:27
Conclusos para despacho
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01/11/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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31/01/2024 09:53
Apensado ao processo
-
31/01/2024 09:51
Apensado ao processo
-
31/01/2024 09:49
Apensado ao processo
-
26/10/2022 00:00
Autos no Prazo
-
13/10/2022 00:00
Autos no Prazo
-
08/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 00:00
Autos no Prazo
-
04/11/2021 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
04/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/10/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/09/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/09/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/09/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
23/09/2019 00:00
Autos no Prazo
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12/08/2019 00:00
Autos no Prazo
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16/05/2019 00:00
Autos no Prazo
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19/02/2019 00:00
Autos no Prazo
-
19/12/2018 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/05/2018 00:00
Autos no Prazo
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26/03/2018 00:00
Ato ordinatório
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23/03/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
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19/03/2018 00:00
Conclusos para despacho
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07/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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29/11/2017 00:00
Autos no Prazo
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23/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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17/10/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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17/10/2017 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/10/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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29/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
09/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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07/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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06/12/2016 00:00
Distribuído por sorteio
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06/12/2016 00:00
Ato ordinatório
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06/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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