02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029966-38.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria José Ribeiro Baltazar - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE E DA VERBA DENOMINADA VANTAGEM PESSOAL NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE).

SENTENÇA INFRA PETITA.

NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE DO CONHECIMENTO DA MATÉRIA EM SEU MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO, SOB PENA DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA AQUÉM DO PEDIDO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 141 E 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS PELA TURMA RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO, COM APRECIAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.

SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO.

RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP) - Beatriz Amorim Bertacini (OAB: 398392/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:16

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:29

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:39

Distribuído por sorteio
18/08/2025 15:19

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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