19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031402-39.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deolindo de Sousa Ribamar - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Ante a interposição de Recurso de Apelação, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões.

Oportunamente, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Havendo mídia arquivada em cartório, deverá a parte recorrente efetuar o recolhimento da taxa de Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4 ).

Destaco que deverá ser observado o disposto no Comunicado CG nº 1106/2016.

Intime-se. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
26/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031402-39.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deolindo de Sousa Ribamar - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 2.000,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:20

Suspensão do Prazo
24/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:39

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:38

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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