TJSP - 7000637-95.2008.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANQUILINO JOSE DE OLIVEIRA NETO

Advogados

YURI GOMES MIGUEL

OAB: 281969/SP

CPF *89.***.*62-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000637-95.2008.8.26.0050 (802921/1) - Execução da Pena - Aberto - Franquilino José de Oliveira Neto - providencie a serventia a impressão (extraída da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC) e juntada da certidão de óbito - ADV: YURI GOMES MIGUEL (OAB 281969/SP)

  • 27/08/2025 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 16:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 15:57

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 20/01/2022 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2018 00:00

    Processo Autuado

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 00:00

    Decisão

  • 10/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Outros

  • 16/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/09/2014 00:00

    Outros

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/08/2014 00:00

    Outros

  • 12/08/2014 00:00

    Outros

  • 01/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 00:00

    Outros

  • 10/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/06/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 20/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Outros

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2014 00:00

    Outros

  • 16/01/2014 00:00

    Outros

  • 13/01/2014 00:00

    Outros

  • 08/01/2014 00:00

    Outros

  • 16/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/12/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 13/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2013 00:00

    Outros

  • 10/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/12/2013 00:00

    Outros

  • 30/10/2013 00:00

    Outros

  • 29/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 22/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 05/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 27/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/09/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 07/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 31/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 31/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 15/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/07/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 08/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 17/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 13/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/08/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 23/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 06/07/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 11/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/02/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/02/2010 00:00

    Outros

  • 15/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 18/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 11/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/07/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 20/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/01/2009 00:00

    Outros

  • 16/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/01/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/10/2008 00:00

    Outros

  • 13/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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