TJSP - 7000831-43.2017.8.26.0224

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO JOVINO OLIVEIRA

Advogados

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB: 347562/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000831-43.2017.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - Marcelo Jovino Oliveira -

    Vistos.

    Informações de habeas corpus em separado. - ADV: LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP)

  • 26/08/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:06

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 08/11/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 09:36

    Apensado ao processo

  • 28/08/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 12/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 09:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 17:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 14:24

    Desapensado do processo

  • 09/03/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/06/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2014 00:00

    Outros

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/11/2013 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 07/11/2013 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 05/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/11/2013 00:00

    Outros

  • 27/09/2013 00:00

    Outros

  • 18/07/2013 00:00

    Outros

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2011 00:00

    Outros

  • 22/06/2011 00:00

    Outros

  • 16/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2010 00:00

    Outros

  • 17/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2010 00:00

    Outros

  • 11/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/04/2010 00:00

    Outros

  • 13/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 00:00

    Outros

  • 11/03/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 22/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 23/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 20/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/03/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/2008 00:00

    Outros

  • 27/12/2007 00:00

    Outros

  • 19/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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