08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:21

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002351-80.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Maria Lisie Aragao Menezes - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea ao pagamento de danos morais de R$ 1.500,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento, e de danos materiais de R$315,77, corrigidos desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
25/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 20:22

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 08:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:09

Expedição de Carta.
18/03/2024 10:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 16:31

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7019808-91.2015.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Carlinho Alves de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1045491-36.2025.8.26.0002

Enicleia Franca Fernandes

Banco Votorantims/A

Advogado: Romulo Cardoso dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 4001785-78.2025.8.26.0348

Gsi Servicos Administrativos LTDA.

Marta Regina Vieira Galanti

Advogado: Rafaela Rodrigues de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0000409-76.2024.8.26.0699

Joao Francisco de Brito

Eduardo Esau Alves

Advogado: Caio Felipe Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1502213-65.2022.8.26.0540

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Augusto Lana Madureira

Advogado: Pedro Casciano Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 08:01

Exibir Processo