TJSP - 1500220-53.2021.8.26.0400
1ª instância - Criminal de Olimpia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:16
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 16:16
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 15:07
Trânsito em Julgado às partes
-
01/09/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:44
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:48
Guia Eletrônica Enviada
-
21/08/2025 16:22
Guia Eletrônica Rejeitada
-
19/08/2025 16:11
Guia Eletrônica Enviada
-
19/08/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500220-53.2021.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JULIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 12.338/2023, concedo o INDULTO NATALINO a(o) executado(a) JULIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA, qualificado(a) nos autos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta, de forma definitiva, neste autos.
Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao Juízo da Execução Penal, ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD - São Paulo.
Em melhor análise ao caso concreto e a situação financeira do(a) ré(u), que informa sere estudante e, atualmente, encontra-se preso, entendemos ser o caso de conceder a(o) ré(u) os benefícios da gratuidade processual, em razão da presunção de pobreza para fins judiciais.
Assim, muito embora tenha sido condenado(a) ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), mas considerando sua hipossuficiência financeira, sem notícias nos autos de mudança de sua condição financeira, difiro o pagamento pelo prazo previsto em legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil - aplicado por analogia).
Após realizadas as devidas anotações e comunicações, finda a presente ação penal, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Oportunamente, após adotadas as providências pertinentes, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se.
Sirva-se esta sentença, por cópia digitada como ofício.
Intime-se e comunique-se. - ADV: LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP) -
18/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:40
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
15/08/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 12:19
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 17:39
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 17:39
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 08:27
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 15:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/08/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 00:00
Juntada de Decisão
-
28/11/2023 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/11/2023 07:00
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 18:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/10/2023 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 09:11
Recebido o recurso
-
28/09/2023 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 14:45
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
06/07/2023 08:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/07/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 11:05
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
03/07/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 10:58
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 10:01
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 12:21
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 19:36
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 15:09
Julgada Procedente a Ação
-
17/04/2023 11:02
Conclusos para julgamento
-
17/04/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 10:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/03/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 08:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2023 14:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/03/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 06:13
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 14:33
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2022 04:41
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 08:12
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 08:07
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 08:04
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 07:49
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 17:17
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
19/08/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 14:04
Recebida a denúncia
-
20/04/2022 10:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 03:45:00, Vara Criminal.
-
23/02/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 17:48
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 17:41
Expedição de Alvará.
-
11/02/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 17:00
Decisão
-
11/02/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 17:16
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 14:26
Decisão
-
20/01/2022 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 16:28
Decisão
-
18/01/2022 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2022 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 11:39
Expedição de Ofício.
-
14/09/2021 10:48
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2021 14:08
Mudança de Classe Processual
-
13/09/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 12:56
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 11:39
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 18:05
Decretada a prisão preventiva
-
01/09/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 19:35
Recebida a denúncia
-
30/08/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 15:15
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2021 13:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/05/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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