TJSP - 1004391-31.2022.8.26.0318

1ª instância - 01 Civel de Leme

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KATIA MARIA DA CUNHA

CPF *92.***.*51-73

ALESSANDRO DE CARVALHO PINTO

CPF *85.***.*36-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMANDO HENRIQUE PINTO JUNIOR

CPF *83.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 09:48

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/03/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2025 02:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 15:23

    Trânsito em Julgado às partes

  • 29/01/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 10:53

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/01/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2024 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 14:55

    Autos no Prazo

  • 21/08/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2023 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2023 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 10:56

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 10:56

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Carlos Saporito (OAB 155902/SP), Eliane Moreira de Araujo Barros Solcilotto (OAB 163160/SP) Processo 1004391-31.2022.8.26.0318 - Declaração de Ausência - Reqte: Kátia Maria da Cunha - Reqdo: Armando Henrique Pinto Junior - - Para a abertura da sucessão provisória e a consequente imissão na posse pelos herdeiros, necessário o decurso do prazo dos editais que serão publicados na forma do art. 745 do CPC, conforme determinado pela r. sentença de fls. 115/117, transitada em julgado (fl. 125). - Para análise do pedido de gratuidade de justiça feito pelo curador, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Intime-se.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 09:57

    Trânsito em Julgado às partes

  • 19/06/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 09:45

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/06/2023 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/03/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/11/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2022 13:33

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/10/2022 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 16:42

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 29/09/2022 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/09/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001499-28.2023.8.26.0153

Containers Rp - Transportes LTDA

A2.M Bens de Capital LTDA.

Advogado: Arthur Vasconcelos Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1079585-75.2023.8.26.0100

Banco Sofisa S/A

Estrela 10 Comercio Eletronico Eireli

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1521135-23.2022.8.26.0228

Cristiano Idalino Renauth

Advogado: Julio Cesar dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1518470-34.2022.8.26.0228

Gabriel Lucio Rodrigues Alves

Advogado: Gladys Dantas Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0010735-47.2022.8.26.0576

Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

Kajavet Distribuidora de Produtos Veteri...

Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2019 12:21

Exibir Processo