01/09/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079585-75.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Sofisa S/A - Estrela 10 Comercio Eletronico Eireli - - Marcelo Ranieri Dantas - 1- Expeça-se o MLE em favor do exequente, conforme formulário ora apresentado. 2- O Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER encontra-se em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça e ainda não integra bases que dependam de ordem judicial específica.

As informações públicas podem ser obtidas diretamente pela parte junto aos órgãos competentes.

Ordens relacionadas à Receita Federal (sigilo fiscal), bloqueio de ativos financeiros ou de veículos devem ser requeridas pelos sistemas Infojud, Sisbacen e Renajud, mediante o recolhimento das taxas devidas.

Indefiro, portanto, a pesquisa solicitada, pois não há, neste momento, utilidade da medida. 3- Conferidas as custas, providencie-se, pelo sistema SERASAJUD, a inclusão dos executados nos órgãos de proteção ao crédito. 4- Defiro a realização de pesquisas, pelo sistema CCS, apenas para obtenção de informações de natureza cadastral, tais como os relacionamentos mantidos pelos executados com instituições participantes, sem dados relativos a valores, movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações.

Nesse sentido: "LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - Execução de título extrajudicial Insurgência contra decisão que indeferiu realização de pesquisa através do sistema CCS-BACEN Inexistência de óbice ao deferimento de consulta ao CCS-BACEN - Sistema com informações de natureza cadastral, que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas ou clientes, mas não congrega dados relativos a valor, movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações Medida respaldada pelos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da efetividade e da duração razoável do processo, máxime diante das diversas diligências infrutíferas já realizadas pela agravante, a fim de viabilizar a satisfação de seu crédito Precedentes do C.

STJ e deste E.

TJ/SP Recurso provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2251737-24.2023.8.26.0000; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2023; Data de Registro: 17/10/2023) Para tanto, caso ainda não o tenha feito, o exequente deverá providenciar o prévio recolhimento das custas respectivas. 5- Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada às instituições abaixo para que, em até 15 dias do recebimento, informem sobre a existência de cadastro nas respectivas plataformas em nome de Marcelo Ranieri Dantas e Estrela 10 Comercio Eletronico Eireli, CPF: *03.***.*95-10, CNPJ: 10.***.***/0001-20 e, em caso positivo, forneçam seus dados de cadastro e a placa e dados do veículo vinculado.

SEM PARAR CONECTCAR VELOE ULTRAPASSE As respostas deverão ser encaminhadas por e-mail a esta Vara (e-mail do cabeçalho), com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça.

Comprove o exequente o protocolo dos ofícios, no prazo de dez dias. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 07:46

Ato ordinatório
24/06/2025 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
22/06/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
09/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 22:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 22:11

Juntada de Ofício
27/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:20

Ato ordinatório
15/07/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:21

Decisão Determinação
28/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 18:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/04/2024 08:12

Suspensão do Prazo
02/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 10:09

Expedição de Carta precatória.
08/02/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:29

Conclusos para decisão
29/01/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 15:23

Expedição de Carta precatória.
27/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
24/11/2023 20:15

Expedição de Carta.
24/11/2023 20:14

Expedição de Carta.
22/11/2023 21:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 19:19

Expedição de Carta precatória.
26/09/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 21:49

Expedição de Carta.
25/09/2023 21:47

Expedição de Carta.
25/09/2023 21:46

Expedição de Carta.
25/09/2023 21:37

Expedição de Carta.
25/09/2023 21:14

Expedição de Carta.
25/09/2023 20:37

Expedição de Carta.
25/09/2023 20:27

Expedição de Carta.
25/09/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:12

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1079585-75.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sofisa S/A -

Vistos. 1- Em correção ao ato ordinatório de página 188, expeça-se carta precatória para tentativa de citação da executada ESTRELA 10 COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, no seguinte endereço: Rodovia Jorge Lacerda, 1208, Armazém A, Espinheiros, Itajaí-SC - CEP 88317-100. 2- Conferidas as custas (páginas 223/224), expeçam-se as cartas para tentativa de citação do executado Marcelo nos endereços indicados nas páginas 219/220. 3- Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista que a maior parte dos valores que geraram a restituição de imposto de renda ao executado foram declarados como recebidos de pessoa jurídica a título de salário (página 214).

Como a origem da verba é alimentar, a impenhorabilidade se estende à restituição.

Intime-se.
29/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
25/08/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:38

Bloqueio/penhora on line
10/08/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 13:41

Expedição de Carta.
20/06/2023 13:41

Expedição de Carta.
20/06/2023 13:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2023 08:09

Conclusos para decisão
19/06/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501587-29.2023.8.26.0599

Justica Publica

Marcelo Augusto de Andrade Costa

Advogado: Adilson Alves de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1501587-29.2023.8.26.0599

Marcelo Augusto de Andrade Costa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Adilson Alves de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1006094-57.2018.8.26.0602

Cipatex Impregnadora de Papeis e Tecidos...

Tecno Plus Estojos e Acessorios LTDA EPP

Advogado: Aparecida Lidinalva Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2018 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0009403-39.2023.8.26.0114

Solange Pereira de Araujo Cruz

Banco Bradesco S/A

Advogado: Solange Pereira de Araujo Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001499-28.2023.8.26.0153

Containers Rp - Transportes LTDA

A2.M Bens de Capital LTDA.

Advogado: Arthur Vasconcelos Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 15:11

Exibir Processo