16/12/2023 20:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 18:23

Expedição de Ofício.
27/09/2023 18:23

Expedição de Ofício.
27/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:32

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:18

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:06

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 07:39

Juntada de Mandado
31/08/2023 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar dos Santos (OAB 344263/SP) Processo 1521135-23.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTIANO IDALINO RENAUTH -

Vistos.

Tendo em conta as Resoluções CNJ nº 313/2020 e 314/2020, e o Provimento 2549/2020 do Conselho Superior da Magistratura, que instituíram o trabalho remoto no Poder Judiciário, que possibilitou a realização de audiências virtuais, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams e por fim o Provimento CSM Nº 2651/2022 que em seu artigo 8º autorizou que as audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça. a fim de garantir celeridade processual, com fundamento no artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, designo audiência de ingresso no regime aberto, para o dia 05 de setembro de 2023, às 15:30 horas, a ser realizada por via remota, com observância ao devido processo legal.

Expeça-se mandado para intimação do réu, bem com edital com prazo de 05 dias.

Quando do cumprimento do mandado o Sr.

Oficial de Justiça deverá colher o número de telefone celular e endereço eletrônico a fim de viabilizar a audiência virtual.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Constituída, encaminhando-se, por e-mail, o link para ingresso na audiência remota.

Faculto a apresentação do sentenciado no escritório do defensor, devendo ser informado ao Juízo tal opção no prazo de cinco dias.

Desde já expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do sentenciado (validade: 07/11/2026), que será cumprido quando da realização do ato ora agendado.

Intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (artigo 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (artigo 1.098, das NSCGJ).

Cálculo da multa penal: elabore-se e dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa, ficando desde já homologado na ausência de impugnação.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito digitando o seguinte link no navegador do celular ou computador: https://bit.ly/45FZdJR (digitar com maiúsculas e minúsculas como escrito).

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes; Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes, ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Servirá o presente, por cópia digitada, como intimação e requisição.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.

ORIENTAÇÃO PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL Via dispositivo móvel (celular) Ingressar por link Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

Observação: Tente baixar o aplicativo no dia anterior ao da audiência.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. Área de Trabalho (computador) - Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você.

São Paulo, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:13

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:51

Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2023 03:30:00, 22ª Vara Criminal.
24/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 07:10

Juntada de Ofício
24/08/2023 07:08

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2022 14:44

Expedição de Ofício.
07/11/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:56

Expedição de Alvará.
03/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:09

Julgado procedente o pedido
31/10/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:11

Expedição de Ofício.
10/10/2022 12:55

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 11:12

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:21

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:20

Conclusos para decisão
06/10/2022 14:30

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:48

Evoluída a classe de 279 para 283
06/10/2022 11:58

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/10/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:24

Expedição de Mandado.
04/10/2022 16:56

Expedição de Ofício.
04/10/2022 16:56

Expedição de Ofício.
04/10/2022 16:55

Expedição de Ofício.
04/10/2022 16:55

Expedição de Ofício.
04/10/2022 16:55

Expedição de Ofício.
04/10/2022 16:54

Expedição de Ofício.
04/10/2022 16:54

Expedição de Ofício.
30/09/2022 13:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/11/2022 01:15:00, 22ª Vara Criminal.
29/09/2022 13:34

Conclusos para decisão
28/09/2022 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/09/2022 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/09/2022 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 15:39

Evoluída a classe de 279 para 283
28/09/2022 14:05

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2022 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2022 16:01

Recebidos os autos
23/09/2022 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/09/2022 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 10:52

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:00

Expedição de Mandado.
15/09/2022 15:00

Expedição de Ofício.
15/09/2022 14:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/09/2022 13:41

Conclusos para decisão
15/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
16/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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