12/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:16

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Prazo
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:47

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 12:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 17:20

Acórdão registrado
18/07/2025 15:49

Julgado virtualmente
15/07/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 18:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:01

Recebidos os autos do MP
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 15:54

Distribuído por sorteio
21/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:22

Documento Finalizado
11/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:07

Prazo
22/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:20

Vista
14/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/01/2025 10:59

Processo Cadastrado
19/12/2024 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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