04/09/2025 12:51

Expedição de Mandado.
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500002-95.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - PAULO FERNANDO DE SOUZA -

Vistos. 1 - Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal, proceda-se a serventia: a) intimação, cf. fls. 178, do defensor (DATIVO/PÚBLICO/FUNAP) para tomar ciência do v. acórdão, fluindo-se o prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos; 2 - Havendo interposição de recurso, retornem os autos ao E.

Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo a interposição de recurso, proceda-se a serventia: a) certificação, se o caso, do trânsito em julgado para o Ministério Público e para o Acusado, comunicando-se àquela corte; b) expedição de Guia de Recolhimento à Vara de Execução Competente; c) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, bem como oficie-se ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADO DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. d) intimação, se o caso, das vítimas; e) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP.

Por fim, haja vista a hipossuficiência do acusado, CONCEDO os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Contudo a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: KARINA FERNANDA BOER (OAB 472934/SP)
27/08/2025 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 03:25

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
02/11/2024 22:28

Suspensão do Prazo
30/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 12:58

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:14

Conclusos para julgamento
24/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:38

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:38

Expedição de Ofício.
15/06/2024 18:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/06/2024 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 00:08

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 03:30:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.
12/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:13

Juntada de Ofício
09/04/2024 15:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:00

Ato ordinatório
04/04/2024 14:20

Expedição de Ofício.
27/03/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:43

Expedição de Mandado.
24/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/03/2024 09:47

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2024 09:45

Recebida a denúncia
11/03/2024 08:33

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/02/2024 21:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2024 19:31

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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