09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:39

Ato ordinatório
08/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:35

Juntada de Certidão
08/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 06:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:42

Juntada de Mandado
27/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:34

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:34

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:24

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500650-27.2025.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO SANTANA DA SILVA - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o réu DIEGO SANTANA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observada eventual gratuidade de justiça.

Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade.

O acusado foi preso em flagrante e respondeu ao processo custodiado, sendo reincidente e portador de maus antecedentes.

A fixação do regime fechado e a necessidade de se garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal recomendam a manutenção de sua segregação cautelar.

Estão, pois, mantidos os pressupostos que ensejaram sua prisão cautelar.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e expeça-se o necessário para o cumprimento da pena.

Arbitro os honorários ao defensor, se dativo, no valor da tabela em vigor, expedindo-se certidão oportunamente.

Intime-se - ADV: LUIZ RAMOS NETTO (OAB 447181/SP)
20/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
20/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 05:04

Suspensão do Prazo
31/07/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 09:15

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:56

Juntada de Ofício
16/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:25

Mantida a Prisão Preventiva
15/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:03

Juntada de Mandado
01/07/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:11

Juntada de Mandado
26/06/2025 19:49

Expedição de Ofício.
25/06/2025 19:18

Expedição de Ofício.
25/06/2025 19:18

Expedição de Ofício.
25/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:30

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:26

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:30:00, 2ª Vara.
26/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:38

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
14/04/2025 18:18

Expedição de Ofício.
14/04/2025 18:18

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:16

Evoluída a classe de 280 para 283
10/04/2025 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:14

Recebida a denúncia
07/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:40

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:47

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/03/2025 11:00

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:30:00, 2ª Vara.
24/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:36

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2025 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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