TJSP - 7000739-10.2015.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MARINHOS DOS SANTOS

CPF *79.***.*06-27

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000739-10.2015.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL MARINHO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP), SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)

  • 01/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000739-10.2015.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL MARINHO DOS SANTOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 119 (cento e dezenove) dias do total da pena imposta a RAFAEL MARINHO DOS SANTOS, MTR: 656375-3, recolhido na Penitenciária Álvaro de Carvalho II, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 07/06/2024 a 27/07/2025) - (págs. 1378/1385) . - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP), SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)

  • 19/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:50

    Declarada a Remição

  • 15/08/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:27

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2025 20:17

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:12

    Revogado o Livramento Condicional

  • 07/05/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 14:55

    Apensado ao processo

  • 16/04/2025 14:55

    Apensado ao processo

  • 16/04/2025 14:54

    Apensado ao processo

  • 16/04/2025 14:54

    Apensado ao processo

  • 14/02/2025 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 09:32

    Apensado ao processo

  • 04/02/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2025 12:18

    Desapensado do processo

  • 01/02/2025 12:17

    Desapensado do processo

  • 01/02/2025 12:17

    Desapensado do processo

  • 06/12/2024 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 27/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 26/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2013 00:00

    Outros

  • 27/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/02/2013 00:00

    Outros

  • 25/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2012 00:00

    Outros

  • 03/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2012 00:00

    Outros

  • 25/06/2012 00:00

    Outros

  • 13/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 02/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 30/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 09/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/05/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 24/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 21/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/09/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 17/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/04/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 27/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 11/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 00:00

    Outros

  • 02/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/03/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 27/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/03/2009 00:00

    Outros

  • 13/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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