21/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014345-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1053417-05.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Rosiani Peso - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Fls. 87/104: A parte exequente alega descumprimento da tutela de urgência concedida nos autos principais.

Narra negativa do tratamento de imunoterapia, conforme se extrai de fls. 103; ainda, alega que, em razão do descumprimento da tutela de urgência, seu filho arcou com os procedimentos para início do tratamento.

Intimada, a executada se manifestou, afirmando que a tutela de urgência foi integralmente cumprida.

Apresentou aos autos guias e telas sistêmicas, que indicam a solicitação de início do tratamento da paciente (fls. 87/101).

Decido.

Inicialmente, cumpra a exequente a determinação de recolhimento da taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento do incidente.

As alegações e provas juntadas aos autos indicam que a executada cumpriu parcialmente a tutela de urgência, deixando de dar integral cobertura aos tratamentos indicados à exequente, em especial, à imunoterapia.

Diante disso, no prazo de quinze dias, apresente a exequente as notas fiscais referentes aos tratamentos pagos, indicados a fls. 02; assim como planilha atualizada de cálculo.

No mesmo prazo, faculto à executada apresentar documentação hábil a comprovar a autorização para cobertura integral do tratamento, incluindo a imunoterapia.

Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES (OAB 355028/SP)
15/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:34

Remetido ao DJE para Republicação
16/07/2025 19:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:19

Evoluída a classe de 156 para 157
13/05/2025 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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