21/05/2025 14:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 14:46

Baixa Definitiva
21/05/2025 14:18

Expedido Certidão
01/04/2025 14:14

Prazo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:34

Expedido Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 17:22

Acórdão registrado
25/03/2025 15:41

AcórdãoFinalizado
25/03/2025 14:42

Documento Finalizado
25/03/2025 09:30

Provimento
25/03/2025 09:30

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 14:31

Inclusão em Pauta
10/03/2025 18:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2025 18:12

Despacho À Mesa
14/06/2024 12:05

Conclusos para o Relator
05/06/2024 11:38

Expedido Termo
05/06/2024 11:37

Alteração de relator em cumprimento a despacho
23/05/2024 17:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/05/2024 17:10

Despacho
17/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 10:24

Juntada de petição
16/10/2023 10:24

Expedido Termo
16/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
10/10/2023 14:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/10/2023 13:00

Distribuição por Sorteio
10/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 15:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/10/2023 15:43

Processo Cadastrado
28/09/2023 10:06

Petição Intermediária Juntada
28/09/2023 10:05

Expedido Termo
26/09/2023 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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