10/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521939-83.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO FERREIRA MESSIAS DOS SANTOS - Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido e assim o faço para CONDENAR o réu BRUNO FERREIRA MESSIAS DOS SANTOS ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de pena pecuniária em valor equivalente a 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, fixados estes em seu valor unitário mínimo, na forma do art. 43 da Lei nº 11.343/06, por infringência ao disposto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.

No mais, SUBSTITUO a reprimenda corporal imposta ao acusado por uma pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade por igual lapso e uma pena pecuniária, em valor equivalente a dez dias multa, fixados estes no patamar unitário mínimo legal.

Considerando a solução final dada ao caso, defiro o direito de o réu recorrer, se assim o desejar, em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Transitada esta em julgado, que seja o nome do réu lançado no rol dos culpados, transferindo-se o valor apreendido nos autos e depositado a fls. 10/11 (R$ 14,00) ao FUNAD, posto se tratar de evidente produto do comércio espúrio de entorpecentes.

Arcará o condenado, com o pagamento das custas do processo, nos termos do art. 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03, porém, nos termos e limites do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sentença dada e publicada em audiência, saindo os presentes cientes e intimados.

P.R.I.C. - ADV: SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP)
27/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:35

Juntada de Alvará
26/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:21

Juntada de Mandado
15/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:53

Expedição de Ofício.
11/08/2025 18:53

Expedição de Ofício.
11/08/2025 18:53

Expedição de Ofício.
11/08/2025 18:53

Expedição de Ofício.
11/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:00:00, 22ª Vara Criminal.
11/08/2025 15:47

Recebida a denúncia
11/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:01

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 22:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2025 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2025 10:55

Deferido o Pedido
08/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/08/2025 09:57

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 09:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 12:57

Juntada de Mandado
05/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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