TJSP - 0001442-54.2001.8.26.0070
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001442-54.2001.8.26.0070 (070.01.2001.001442) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Ficam levantadas eventuais penhoras, caso efetivadas nos autos.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP) -
25/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:43
Declarada Decadência ou Prescrição
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22/08/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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03/08/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 09:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
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08/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:10
Desapensado do processo
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09/05/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:21
Ato ordinatório
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16/04/2025 12:41
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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09/08/2018 11:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
05/11/2008 00:00
Apensamento
-
19/07/2008 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2008 00:00
Aguardando Publicação - Leilão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2008
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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