18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524041-54.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO MATTOS DE SOUZA - Intimação da Defesa para bem ciente ficar do cálculo da multa de fls. 391, bem como do prazo de 05 dias para eventual impugnação, além do pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESPs, dentro do prazo legal.. - ADV: GABRIEL SISTO LETRA (OAB 257381/SP)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524041-54.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO MATTOS DE SOUZA -

Vistos.

Fls. 384: Considerando que não houve a concessão de gratuidade da justiça e a despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.

Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se. - ADV: GABRIEL SISTO LETRA (OAB 257381/SP)
03/09/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:21

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:21

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524041-54.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO MATTOS DE SOUZA -

Vistos.

Considerando que a sentença de fls. 243/253 foi mantida pelo Eg.

TJSP, e substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, desnecessária a expedição de mandado de prisão em regime aberto.

Assim sendo, cumpra-se no restante a decisão 375.

Intime-se. - ADV: GABRIEL SISTO LETRA (OAB 257381/SP)
29/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524041-54.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO MATTOS DE SOUZA -

Vistos.

Expeça-se guia de recolhimento anteriormente expedida com relação a(o) sentenciado(a), comunicando-se à VEC competente, COM URGÊNCIA, com cópias pertinentes, em razão de ter operado o trânsito em julgado para as partes.

Expeça-se mandado de prisão para o regime fixado.

Expeçam-se ofícios de comunicação de praxe.

Certificado o decurso do prazo do artigo 123, do C.P.P. sem manifestação das partes, fica declarado o perdimento dos bens ainda acautelados no DIPO e/ou dos valores apreendidos, expedindo-se o competente ofício, ficando a critério do Juiz Corregedor do Depósito de Bens e Armas sua destinação final.

Considerando que já foi proferida sentença, expeça-se mandado de revogação de medidas cautelares através do sistema BNMP, removendo-se da fila de Acompanhamento de Medidas Cautelares.

Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Int. - ADV: GABRIEL SISTO LETRA (OAB 257381/SP)
27/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:08

Determinado o arquivamento
26/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:29

Desmembramento de Feitos
14/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 03:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 03:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:23

Recebido o recurso
27/03/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/03/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:58

Expedição de Ofício.
05/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:29

Expedição de Mandado.
05/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/03/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 14:51

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
19/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
31/10/2024 22:30

Suspensão do Prazo
24/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 19:55

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:55

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:18

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/09/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:03

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2024 22:19

Suspensão do Prazo
21/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:02

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 04:00:00, 21ª Vara Criminal.
14/04/2024 16:10

Suspensão do Prazo
01/03/2024 16:37

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
14/12/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:56

Conclusos para despacho
12/03/2023 19:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:21

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:52

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 12:59

Juntada de Mandado
18/11/2022 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 11:35

Expedição de Mandado.
23/09/2022 11:34

Expedição de Mandado.
13/09/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 21:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:12

Conclusos para despacho
14/06/2022 19:03

Conclusos para despacho
05/06/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 00:40

Suspensão do Prazo
01/04/2022 16:26

Expedição de Ofício.
01/04/2022 16:25

Expedição de Ofício.
30/03/2022 17:10

Expedição de Mandado.
30/03/2022 17:06

Expedição de Mandado.
22/03/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2022 23:01

Decisão
28/01/2022 17:44

Conclusos para despacho
04/01/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 18:11

Conclusos para despacho
14/12/2021 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 18:07

Juntada de Mandado
07/08/2021 01:32

Suspensão do Prazo
15/07/2021 18:09

Expedição de Mandado.
05/07/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 17:59

Decisão
08/06/2021 17:15

Conclusos para despacho
31/05/2021 22:01

Conclusos para decisão
18/03/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 17:17

Expedição de Certidão.
18/03/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 10:57

Juntada de Mandado
26/02/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 18:28

Expedição de Mandado.
18/12/2020 18:24

Expedição de Mandado.
14/12/2020 10:31

Decisão
09/12/2020 15:24

Conclusos para despacho
07/12/2020 18:23

Mudança de Classe Processual
04/12/2020 23:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2020 23:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2020 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2020 18:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 18:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2020 18:39

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2020 17:48

Proferido Despacho
03/12/2020 15:21

Conclusos para decisão
03/12/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 20:01

Expedição de Certidão.
02/12/2020 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/12/2020 19:37

Mudança de Classe Processual
02/12/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2020 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2020 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2020 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 14:27

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:22

Expedição de Certidão.
19/11/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 16:10

Expedição de Alvará.
19/11/2020 14:03

Decisão
19/11/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2020 16:15

Expedição de Certidão.
15/11/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
15/11/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
15/11/2020 15:13

Expedição de Mandado.
15/11/2020 13:18

Expedição de Certidão.
15/11/2020 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2020 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/11/2020 10:33

Expedição de Certidão.
15/11/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2020 10:04

Expedição de Certidão.
15/11/2020 10:04

Expedição de Certidão.
15/11/2020 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/11/2020 09:39

Juntada de Certidão
15/11/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
15/11/2020 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/11/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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