TJSP - 1500735-97.2023.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ZEFERINO CARDEAL SARAIVA

CPF *53.***.*66-25

Advogados

DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS

OAB: 450443/SP

CPF *30.***.*04-60

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIA DE FATIMA DA SILVA

PC RICARDO MARQUES DOS SANTOS

PC ALAN FERNANDO RISSI

PC ROMULO AUGUSTO DO NASCIMENTO BARBOSA MARTINS

CPF *55.***.*07-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500735-97.2023.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS ZEFERINO CARDEAL SARAIVA -

    Vistos.

    Tendo em vista que a Guia de Recolhimento foi expedida e cadastrada (fls. 234-235: PEC: 0003226-86.2024.8.26.0223 - LUCAS ZEFERINO CARDEAL SARAIVA); e a certidão de multa foi encaminhada pelo Ministério Público (fls. 240), determino: I) Havendo objetos proceda-se o cadastramento e comunique-se ao setor competente, se o caso; bem como procedam-se às anotações e comunicações de praxe, bem como alteração de competência junto ao BNMP, certificando-se; após efetue o lançamento na movimentação do código 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, conforme Art. 480, § 1º, das N.S.C.G.J. .1 II) Oportunamente, recebida informação do juízo da execução, quanto a extinção das penas aplicadas, será alterada situação do processo no sistema (movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente), conforme artigo Art. 480, § 3º e § 4º, das N.S.C.G.J.

    Ciência às partes.

    Por fim, ao arquivo - ADV: DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS (OAB 450443/SP)

  • 18/08/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2025 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 15:18

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2025 00:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 11:37

    Protocolo Juntado

  • 04/10/2024 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 16:16

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 10:38

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/04/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 20:50

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 20:49

    Trânsito em Julgado às partes

  • 06/07/2023 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 15:11

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 14:52

    Expedição de Alvará.

  • 30/05/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2023 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 18:14

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 29/05/2023 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2023 21:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 08:08

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 23:10

    Apensado ao processo

  • 08/05/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 22:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 22:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 22:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 22:18

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2023 22:18

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2023 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2023 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 18/04/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/04/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:48

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 18/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/03/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/02/2023 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2023 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 18:56

    Protocolo Juntado

  • 20/02/2023 18:55

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2023 18:55

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2023 00:00

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 17/02/2023 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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