19/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504568-89.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO JOSE DA SILVA AMOREIRA -

Vistos.

O réu J.J.D.S.A., tinha ficado preso preventivamente no período entre o flagrante de 03/12/2024 (fls. 44-48), até obter alvará de soltura (liberado 05/02/2025; fls. 203-205), por cerca de 66 dias.

Considerando que o tempo de prisão cumprido na preventiva é superior à pena definitivamente imposta, é de rigor o reconhecimento da extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena, reconhecendo-se a detração anômala (CP art. 42, etc).

Assim, julgo extinto a pena do réu destes autos, dando-a por cumprida.

No mais, cobre-se a devolução do mandado de fls. 242/243, devidamente cumprido.

Se o réu não tiver sido encontrado pelo meirinho, notifique-se-o por EDITAL, com prazo de 5 (cinco) dias.

Verifique-se a destruição da droga apreendida, inclusive amostras armazenadas para contraprova (fl. 221).

Nada mais sendo requerido, na sequencia, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE estes autos, com as comunicações e cautelas de praxe.

Ciência MP.

Publique-se para o Advogado.

PRIC.

Guarujá, 15 de agosto de 2025. - ADV: KAUÊ YAGO FIGUEIREDO (OAB 386358/SP), GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO (OAB 157405/SP)
18/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
15/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 04:41

Suspensão do Prazo
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:17

Concedida a gratuidade da justiça
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:59

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
19/02/2025 17:18

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:55

Juntada de Mandado
07/02/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:56

Expedição de Alvará.
05/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:04

Expedição de Ofício.
30/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:38

Evoluída a classe de 279 para 300
30/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:26

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:10

Expedição de Ofício.
30/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
29/01/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:35

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:30

Expedição de Ofício.
18/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:24

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:05

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:21

Evoluída a classe de 279 para 300
16/12/2024 09:20

Evoluída a classe de 279 para 300
16/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Denúncia
06/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 19:29

Determinação de Redistribuição por Prevenção
05/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 15:58

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:30

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/12/2024 20:47

Mudança de Magistrado
03/12/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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