04/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000463-37.2025.8.26.0366 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FERNANDO DE MIRANDA BENEVIDES -

Vistos.

Fls. 104: Não há que se falar em arbitramento de honorários uma vez que o defensor não praticou um ato sequer nos autos, tendo em vista que logo após sua nomeação, o executado constituiu defensor.

Neste caso, deverá a serventia proceder a sua destituição no Portal DPE, para que retorne a ordem cronológica de nomeação.

Intime-se. - ADV: RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP)
29/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 22:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:21

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 19:31

Conclusos para despacho
07/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:00

Expedição de Ofício.
21/05/2025 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:30

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:12

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
16/03/2025 08:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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