20/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 21:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
22/06/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 20:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/06/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:13

Juntada de Petição de resposta
30/01/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 12:25

Conclusos para decisão
16/01/2024 18:40

Juntada de Petição de resposta
10/01/2024 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:54

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edgar Rodrigues de Oliveira (OAB 253847/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Filipe Oliveira do Espirito Santo (OAB 389176/SP), Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR), Celia Maria da Cruz Berlofa (OAB 459175/SP) Processo 1002010-37.2022.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Dias da Cruz Camilo - Reqdo: Banco VotorantimS/A, Bras Sunny Indústria e Comércio de Equipamentos Fotovoltaicos Ltda -

Vistos.

Fls. 207/210: com razão a requerida Brás Sunny Industria e Comercio de Equipamentos Fotovoltaicos Ltda.

Em sua contestação de fls. 125/131, requereu expressamente que fosse intimada em nome de seu patrono, Dr.

Edgar Rodrigues de Oliveira (OAB/SP nº 253.847), o que não ocorreu em nenhum dos movimentos processuais seguintes (fls. 178/179; fl. 182).

Assim, foi tolhido o direito ao contraditório e à ampla defesa da requerida em questão, de sorte que é caso de declarar a nulidade do processo a partir do despacho de fl. 181 e, consequentemente, tornar sem efeito a sentença proferida nos autos.

Assim, determino à Zelosa Serventia que inclua no cadastro do processo os procuradores da requerida Brás Sunny Industria e Comercio de Equipamentos Fotovoltaicos Ltda., indicados na contestação de fls. 125/131, notadamente o Dr.

Edgar Rodrigues de Oliveira (OAB/SP nº 253.847).

Com a inclusão, determino a republicação da presente decisão e, então, reabra-se o prazo para especificação de provas.

Int.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 11:32

Conclusos para decisão
11/07/2023 20:45

Juntada de Petição de resposta
07/07/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:10

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:18

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
22/02/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:22

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:31

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:31

Expedição de Certidão.
22/09/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:59

Conclusos para despacho
19/09/2022 18:10

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 10:09

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:09

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:09

Expedição de Carta.
01/08/2022 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 13:18

Conclusos para decisão
27/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:12

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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