TJSP - 0008810-85.2020.8.26.0026
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2023 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/10/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 16:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/09/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2023 20:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2023 20:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2023 20:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 10:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Adolfo Drumond Freitas (OAB 282612/SP) Processo 0008810-85.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉLIO CLARINDO DA SILVA FILHO -
Vistos.
Trata-se de execução da pena imposta nos autos de conhecimento n.º 0000167-91.2018.8.26.0420, que tramitou pela Comarca Vara Única, no qual o executado foi condenado como incurso no artigo Art. 129 "caput" § 9º e Art. 329 "caput" ambos do(a) CP e Art. 28 "caput" do(a) SISNAD e Art. 129 "caput" do(a) CP, à pena privativa de liberdade de Art. 129 "caput" § 9º e Art. 329 "caput" ambos do(a) CP e Art. 28 "caput" do(a) SISNAD e Art. 129 "caput" do(a) CP; Detenção: três anos e dois meses; Regime para detenção: Semiaberto; Restritiva de Prestação de serviço à comunidade por cinco meses; Situação: Réu primário.
Sobreveio aos autos a ficha do réu, comunicando o advento do Término do Cumprimento da Pena (fls. 194/196).
Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do sentenciado (fls. 199).
Tendo transcorrido o período para cumprimento da pena em meio aberto sem qualquer informação de descumprimento das condições do regime fixado, e consignando a manifestação favorável do Ministério Público pela extinção da execução, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade do executado JOSÉLIO CLARINDO DA SILVA FILHO, face ao integral cumprimento.
Considerando que houve a expedição de ofício liberatório por ocasião da progressão ao regime aberto, desnecessária a expedição de alvará de soltura, nos termos do § único do artigo 409 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, fica consignado que esta sentença transita em julgado na data de sua publicação em cartório, dispensada a certidão respectiva.
Certificado o trânsito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de praxe (atualização no sistema informatizado VEC e ofícios ao IIRGD e TRE).
Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos.
Ciência ao MP.
P.I.C. -
25/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 16:53
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
24/08/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2022 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 13:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/10/2022 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2022 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 06:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 14:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/07/2022 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2022 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2022 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2022 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 05:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2022 20:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2022 20:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 20:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2022 20:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2022 20:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2021 19:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2021 19:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2021 19:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2021 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2021 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2021 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2021 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 11:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/02/2021 11:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/02/2021 11:07
Recebidos os autos
-
08/02/2021 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/02/2021 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2021 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2021 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2021 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2021 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2021 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2021 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/12/2020 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2020 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 16:13
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/12/2020 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2020 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2020 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2020 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2020 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2020 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2020 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2020 18:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2020 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 14:35
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2020 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2020 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2020 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2020 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2020 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 17:07
realizado cálculo de
-
11/12/2020 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2020 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2020 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2020 17:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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