28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524853-91.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEBER CAIQUE MUNIZ DOS SANTOS - 1.

Em vista do trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão condenatório em regime fechado.

Com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais. 2.

Certifique a Serventia se remanescem bens ou valores apreendidos, abrindo-se vista ao Ministério Público, se o caso. 3.

Arquive-se oportunamente. - ADV: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP)
27/08/2025 15:03

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:45

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:45

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:45

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:45

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:27

Expedição de Mandado.
27/08/2025 06:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:57

Expedição de Carta.
26/08/2025 15:46

Trânsito em Julgado ao Réu
26/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 03:26

Suspensão do Prazo
10/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:54

Recebido o recurso
04/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:03

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
30/04/2024 11:40

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 17:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 14:07

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 03:00:00, 10ª Vara Criminal.
11/10/2023 11:37

Conclusos para decisão
09/10/2023 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/09/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 14:22

Expedição de Ofício.
14/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:35

Expedição de Alvará.
13/09/2023 09:13

Recebida a denúncia
12/09/2023 11:58

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
11/09/2023 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2023 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
05/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/09/2023 12:30

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2023 23:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:19

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:43

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:03

Mudança de Magistrado
25/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
24/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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