25/08/2025 16:41

Decisão Monocrática - Não Provida
25/08/2025 16:28

Decisão Monocrática - Não Provida
19/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:08

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:27

Documento Finalizado
19/12/2024 14:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/12/2024 19:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 18:49

Despacho
27/11/2024 12:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/11/2024 22:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
14/11/2024 22:16

Recurso Extraordinário
14/11/2024 22:16

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
14/11/2024 22:16

Recurso Especial
07/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/10/2024 16:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:29

Prazo
20/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/09/2024 17:40

Acórdão registrado
10/09/2024 15:59

Julgado virtualmente
10/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:40

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 18:51

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:49

Recebidos os autos do MP
23/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2024 16:20

Informação
09/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 16:03

Processo Cadastrado
01/08/2024 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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